Policiais alertam famílias para tomarem cuidado com rondas clandestinas;
Major Pitz orienta que se os moradores se sentirem coagidos devem entrar em contato imediatamente com a Polícia Militar. Serviço é oferecido de forma ilegal.
Algumas pessoas estão visitando famílias de Francisco Beltrão e oferecendo serviço de ronda noturna, circulando com motos pelas ruas dos bairros e emitindo buzinas, mas este tipo de trabalho é visto como irregular pelas autoridades. Segundo relatos, eles se passam por seguranças particulares, deixando moradores e comerciantes intimidados. Há cidadãos que acabam pagando, não pelo serviço, mas pelo medo de represálias, como já ocorre em outras cidades do País.
“Não lembro da data, mas foi no ano passado, um pessoal diferente e creio que sequer conhece a região, pois estavam na Vila Militar oferecendo serviço de segurança ao local, dizendo que já estavam fechando com o pessoal do local. Quando disse que nós éramos militares, ele saiu rápido e não consegui pegar mais informações, contudo, já verifiquei que há diversas placas deles em casas dos bairros de Beltrão. Como eles oferecem esse tipo de serviço se nem conhecem a localidade? E nós, em Francisco Beltrão, temos um serviço de policiamento ostensivo muito bom, não há necessidade desse tipo de serviço particular”, informou uma autoridade militar ao JdeB.
O major Rogério Pitz, subcomandante do 21º BPM, alerta que este tipo de serviço é proibido. “Existe regulamentação em lei que proíbe este serviço de ronda. O que a lei permite é o serviço de vigia estático no local onde será prestado o serviço, por exemplo na casa da pessoa, em um prédio, em uma agência bancária.” É um crime chamado de usurpação de função pública, Art. 328, do Código Penal. Essas pessoas estão tomando o lugar da Polícia Militar que faz essa segurança na rua.
Além de um CNPJ, as empresas de segurança privada precisam de registro na Polícia Federal e a lista de exigências é grande. O que ocorre, segundo o oficial da PM, é que estas empresas tentam driblar a legislação, pois conseguem alvará na Prefeitura como serviço de manutenção de serviços gerais e monitoramento, o que não demandaria registro na PF, e começam a fazer as rondas ilegalmente.
Major Pitz salienta que a ronda até pode acontecer, conquanto que ocorra com um monitoramento eletrônico por central, quando dispara um alarme, de moradia ou comércio, aí o funcionário da empresa vai verificar a situação. Este tipo de serviço é prestado por empresas legalizadas em toda a região.
Além disso, do serviço ser irregular, há a questão da intimidação dos moradores. “Eles chegam oferecendo o serviço meio que intimidando as pessoas. Olha, é bom ter o serviço, pois todas as casas da rua já têm, vai que assaltam só a sua casa”, alerta o major.
Segurança é dever do Estado
A Constituição Federal em seu Artigo 144 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. O Brasil é reconhecido como um dos países com maior carga tributária do mundo. Em 2019, por exemplo, o Brasil gastou R$ 95 bilhões com segurança pública, ou seja, média aproximada de R$ 452,38 por cidadão/ano.
Projeto
Como a Polícia Militar (Estado) não pode estar em todo lugar o tempo todo, uma ótima alternativa para as pessoas é o projeto Vizinhança Solidária Segura, apoiado pela PM e que está em andamento desde 2014. No ano passado, em função da pandemia, as reuniões foram suspensas. Mas, segundo o major Rogério Pitz, a meta é retomar os encontros em 2021.
Através do projeto, os moradores criam grupos de WhatsApp e passam a se comunicar, quando há um indivíduo desconhecido ou de fora da comunidade. Eles ficam alertas, e assim é mais fácil evitar delitos.
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